José Antônio Savaris

é juiz federal da 3ª Turma Recursal do Paraná (TRF da 4ª Região), é doutor em Direito da Seguridade Social (USP), professor do programa de pós-graduação Stricto Sensu da Univali e presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.

Previdência

Assistência social e inclusão excludente da pessoa com deficiência

Uma breve análise de nossa política assistencial após a Constituição de 1988 ofereceria debates sobre os mais diversos desafios vivenciados deficientes e idosos carentes. Seria importante colocar luzes, por exemplo, sobre a natureza reconhecidamente restritiva do critério econômico para se considerar uma família carente (renda mensal familiar per capta inferior a do salário mínimo). Também […]

Consumidor

Pedágio só é legal se oferecida via alternativa gratuita

Após a Segunda Guerra Mundial, o financiamento de auto-estradas mediante pedágios se desenvolveu rapidamente na Europa e nos Estados Unidos, devido ao desenvolvimento da indústria automobilística, à necessidade de reconstrução dos países atingidos pela guerra e às limitações dos orçamentos públicos. Como importante instrumento de política rodoviária, ressurge então o pedágio após um século de […]