José Bento Armond

Em novembro de 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, popularmente conhecida como a "ADPF das favelas", em resposta ao acelerado crescimento da letalidade das operações policiais nas comunidades fluminenses naquele ano. No bojo da fundamentação jurídica da ação, encontra-se […]

Não são peculiares ao cotidiano jurídico decisões amplamente questionáveis à luz da Constituição. Trataremos, contudo, não dos casos em que as cortes decidiram ao arrepio da Carta Magna, mas, sim, daqueles em que, apesar de terem tomado decisões acertadas, foram duramente criticados. Defende-se, aqui, que as tensões sociais denotam o enfraquecimento do sentimento constitucional brasileiro, […]