José Carlos Porciúncula

Durante séculos, os antigos geômetras, incluindo-se aí os gregos, debruçaram-se sobre a seguinte vexata quaestio: como construir um quadrado com a mesma área de um círculo, servindo-se, para tanto, somente de uma régua e um compasso em um número finito de etapas? Tal problema (uma espécie de “Santo Graal” da Matemática) tornou-se conhecido como “a […]

*Este texto é uma introdução ao trabalho apresentado como conferência de encerramento ao congresso Problemas Teóricos da Justiça Penal Contemporânea. Clique aqui para ler a íntegra. No presente trabalho, proponho-me a analisar criticamente a seguinte vexata quaestio: as recentes pesquisas neurocientíficas sobre a ação voluntária implicam, efetivamente, como sustentam alguns, uma radical alteração da nossa compreensão […]

1. Introdução “Acreditamos que a comunidade do povo ou da família em si consubstanciam ordenações da vida plenas de sentido, que trazem em seu âmago uma lei, um direito interior. (…) Os juízos valorativos do legislador, assim como os conceitos da ciência jurídica, devem refletir essa realidade plena de sentido.”[1] Embora tais palavras tenham sido escritas […]

1. Introdução Há duas semanas, como amplamente noticiado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou o seu “projeto de lei anticrime”, um conjunto de medidas contra a corrupção, o crime organizado e os delitos praticados com grave violência à pessoa. Já prevendo as inúmeras críticas que o disegno di legge sofreria, em razão das manifestas inconstitucionalidades […]

De acordo com um vetusto apotegma de Cicero, “as leis se calam entre as armas” (silent enim leges inter arma)[1]. Tal advertência deve ser levada na mais alta consideração por todo aquele que pretenda responder seriamente à seguinte vexata quaestio: acaso poderiam agentes do Estado (mais exatamente: franco-atiradores) eliminar indivíduos que circulam em público portando […]

Em um interessante e fecundo debate ocorrido na década de 90, na Universidade de Cambridge, acerca da existência ou não de critérios de interpretação, o conhecido filósofo pragmatista Richard Rorty sustentava que podemos, por exemplo, interpretar uma chave de fenda como uma ferramenta para apertar parafusos, mas que também seria legítimo vê-la como um instrumento […]

I. Introdução Todo Direito Penal é o reflexo de uma determinada política criminal, e toda política criminal, por sua vez, depende de um certo modelo de Estado[1]. Se assim é, então há fundadas e sobradas razões para temer o futuro do sistema penal[2]: o regime neoliberal, por meio de novas tecnologias de poder, fez surgir […]

1. Introdução De acordo com o Oxford Dictionary, a palavra "pós-verdade" (post-truth) consiste num “adjetivo definido como relativo ou referente a circunstâncias nas quais os fatos objetivos são menos influentes na formação da opinião pública do que as emoções e as crenças pessoais”. Nas linhas seguintes, pretendo, ainda que em termos bastante gerais, alcançar três objetivos: […]

Embora se possa (e se deva!) censurar a sentença condenatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob distintas perspectivas, concentro-me aqui num argumento que me parece de superlativa importância, justamente por consubstanciar uma espécie de «ponto arquimédico», algo como uma base firme sobre a qual é possível erguer uma crítica implacável e inquestionável. A […]