José D’Almeida Garrett Neto

é advogado do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia.

Garrett Neto: Extensão das licenças a casais homoafetivos

Vivemos tempos de grandes mudanças, e o contexto jurídico tem a necessidade de desvinculação do modelo heteronormativo de família, passando a enxergar que núcleos familiares podem ser formados por uniões homoafetivas, monoparentais etc. ReproduçãoReprodução Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a proteção integral das famílias LGBTQIA+, conferindo igualdade de direitos aos casais heteroafetivos […]