A eleição para presidente do Tribunal de Justiça do Ceará gerou polêmica sobre quem pode ser candidato aos cargos de direção da Casa. O motivo dos debates é a existência de várias regras jurídicas incompatíveis disciplinando o assunto a criar dúvidas sobre qual deve ser aplicada. Para uns, seria a Lei Magistratura, de 1979 (Loman); […]
