é doutorando em Direito Público pela Sciences-PO/Aix-Marseille Université (França), professor de Processo Constitucional da Escola de Direito de Brasília (EDB-IDP) e chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Medidas cautelares deferidas monocraticamente por relatores de processos de controle abstrato de constitucionalidade, especialmente em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), consubstanciam grave problema no sistema brasileiro de Justiça constitucional. Com efeito, o art. 97 da Constituição de 1988 estabelece a cláusula de full Court, ou full bench, segundo a qual os tribunais somente podem declarar […]
Na sessão de quarta-feira (7/6), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Questão de Ordem no Recurso Extraordinário com Agravo 966.177, em que o relator, ministro Luiz Fux, propôs que se suspenda o curso do prazo prescricional durante o sobrestamento de processos criminais cujo tema tenha repercussão geral reconhecida pela corte e o mérito […]
Na sessão plenária de 23 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do caso amianto, consubstanciado no conjunto de ações em que se questiona a proibição dessa substância no Brasil. Na oportunidade, foram apregoados quatro processos[1] relativos ao tema, nos quais se discute a constitucionalidade de leis locais que disciplinam a […]
SpaccaEm 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos, ao julgar os célebres casos Roe v. Wade[1] e Doe v. Bolton[2], reconheceu o direito ao aborto naquele país, declarando a incompatibilidade com a Constituição americana, notadamente com os direitos ao devido processo legal e à privacidade,[3]de leis estaduais que o proibiam, salvo em situações bem específicas. […]
SpaccaRecentemente, no julgamento do Recurso Extraordinário 845.779, relativo ao tratamento social dispensado às pessoas transexuais, o ministro Luiz Fux formulou pedido de vista. Por considerar que o caso envolve desacordo moral “bastante razoável”, sua excelência ponderou que a opinião social sobre o tema deveria ser considerada.[1] Ocorre que essa justificação gera certa perplexidade, especialmente por […]
SpaccaA repercussão geral do recurso extraordinário é sistemática de racionalização de julgamento de demandas repetitivas, incorporada ao ordenamento nacional como solução para combater o elevado acervo de processos em tramitação no país, especialmente de recursos extraordinários. Esse método de julgamento implica atuação compartilhada entre o Supremo Tribunal Federal e os demais juízos brasileiros, na medida […]
SpaccaHá razões de ordem jurídica e social que explicam a intensidade do ativismo judicial no Brasil. Além de suas competências jurisdicionais típicas, o Supremo Tribunal Federal está atuando, cada vez mais, em questões outras, como nas políticas públicas governamentais e nos dissídios morais da sociedade.[1] Esse fenômeno, contudo, não é exclusividade brasileira. Ao contrário, a […]
SpaccaÉ muito preocupante o nível do ativismo judicial no Brasil. Embora o fortalecimento do Judiciário e da justiça constitucional se trate de fenômeno mundial, aqui a intensidade da relação que esse poder estabelece com as instâncias políticas clássicas é muito mais forte do que na maioria das experiências do Direito Comparado. Várias peculiaridades do constitucionalismo […]
SpaccaNeste ano, participei de um curso sobre a proteção dos direitos humanos no qual tive a oportunidade de ouvir afirmações que me levaram a refletir sobre o embate entre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Os participantes da turma, originários de 28 países com realidades completamente diferentes entre si, vivenciaram troca de […]
