José Edilson da Cunha Fontenelle Neto

é advogado, mestre em Ciência Jurídica pela Univali (Universidade do Vale do Itajaí), mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho (Portugal), especialista pós-graduado em direito penal e criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC/Uninter), graduado em Direito pela Univille (Universidade da Região de Joinville), professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal na Univille e presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Subseção Judiciária de Joinville (SC).

Constitucional

Fontenelle Neto: A carne é fraca, assim como as garantias

O Supremo Tribunal Federal, em mais um julgado histórico, revisitou o tema e assentou que "audiência de custódia deve ser realizada em todo tipo de prisão" [1]. Assim, a situação demonstra que, há muito, as prisões ocorridas em todo o país, e que não observam a necessária audiência de custódia, são nulas, sendo os cidadãos […]

Advocacia

Fontenelle Neto: Regra do “honorário tabelar benéfico”

Como é cediço, remuneração dos advogados particulares é chamada de honorários, cuja etimologia deriva do radical honos, que significa prêmio, ou presente, dado a alguém, em virtude de uma ação honrosa, digna. Atualmente, o nome é dado, segundo a gramática, à “remuneração àqueles que exercem uma profissão liberal”[2]. Todavia, a par das demais importantes funções […]