José Eduardo Pieri

Quase dois anos após entrar em vigor o Marco Civil da Internet, e depois de duas consultas públicas, foi editado o Decreto 8.771, de 11/5/2016. Em vigor desde 10 de junho, ele tem por foco a neutralidade da rede e a proteção a registros, dados pessoais e comunicações privadas. A questão da neutralidade tem crucial repercussão […]

O Comitê Olímpico Internacional (COI) já se manifestou no sentido de que pretende flexibilizar a regra que obriga todos os atletas a suspenderem as campanhas publicitárias de patrocinadores individuais que não sejam patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos Rio 2016 durante o período do evento. Essa obrigação decorre da Regra 40 presente na Carta Olímpica – […]

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, permitiu-se a coexistência de marcas idênticas em nome de diferentes empresas para identificar produtos alimentícios. Tal posicionamento não constitui uma novidade em si, uma vez que a jurisprudência do STJ reconhece que a possibilidade de confusão ou associação indevida entre marcas deve ser analisada caso a […]