é advogado criminalista, mestre em Direito Penitenciário e Questão Carcerária pela Universidade de Barcelona (UB), especialista em Direito de Execução Penal (CEI) e em Direito Penal e Criminologia (PUC/RS) e professor de Direito de Execução Penal.
Em continuação ao artigo publicado anteriormente, no qual abordamos questões relacionadas ao exame criminológico sob a perspectiva da Resolução 36 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), notadamente quanto à retroatividade, o prazo que deve ser respeitado, além de temas relacionados à equipe que deverá realizar o exame, a segunda parte se dedica […]
Em abril de 2024, pouco tempo depois da publicação da Lei 14.843/2024, que revitalizou o exame criminológico como instrumento indispensável para a progressão de regime prisional, o Estadão [1] editou reportagem sobre os efeitos da lei, que contou com a participação do professor Maurício Dieter. Ele foi categórico ao afirmar ser “um retrocesso de pelo […]
