José Francisco Andreotti Spizzirri

No início deste Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, declarou à mídia que pretendia cobrar da União Federal as despesas em que incorre a Justiça estadual para dar conta dos processos que, muito embora de competência originária da Justiça Federal, acabam sendo ajuizados — por força de exceções […]

No dia 12 de julho próximo completará 10 anos a Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal. A criação dos JEFs, essencialmente destinados a prover solução célere para litígios com a União Federal ou suas autarquias e empresas públicas envolvendo interesses de pequeno valor pecuniário, provocou verdadeira revolução na Justiça […]