é juiz da 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 4ª e 10ª RAJs (Regiões Administrativas Judiciárias) do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A recuperação judicial é instrumento de manutenção das atividades empresariais, através não só da suspensão imediata das execuções (no período do stay period), mas também e principalmente pela novação das obrigações. Referida novação é proposta pela empresa devedora na assembleia geral de credores e está sujeita a aprovação destes, nos termos dos artigos 41 e […]
No presente trabalho será analisado o cabimento ou não de ação declaratória de direito eventual, de existência condicionada à improcedência de ação ordinária que a autor move contra terceira empresa, da qual é acionista. O objetivo de tal ação, de cunho declaratório, seria haver o reconhecimento do direito da interessada de, no futuro, caso julgada […]
