José Henrique Kaster Franco

é juiz, pós-doutor pela Universidade de Roma – La Sapienza, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/IBCCrim e professor na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Leis

Opinião: a quimera e o delinquente habitual no projeto anticrime

Quimera, na mitologia grega, é um animal feroz, um híbrido que cospe fogo, formado pela improvável fusão de uma cabra e um leão. A junção também é inusitada por conta da origem geográfica das partes: metade do monstro é etrusca, metade é grega. Na literatura, e depois no uso cotidiano, quimera passou a significar uma […]

Criminal

Henrique Kaster: ativismo e condenação em audiência de custódia

1. Introdução O Enunciado 29 do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) prescreve que “a audiência de custódia poderá concentrar os atos de oferecimento e recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, suspensão condicional do processo e instrução e julgamento”[1]. Em julho, em Goiânia, o juízo da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão condenou, […]