José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Há 190 anos, aos 11 dias do mês de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I criou dois cursos de ciências jurídicas e sociais: um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda (PE), o que culminou por tornar célebre e comemorativa a data como o Dia do Advogado, o Dia do Magistrado, o […]

Inegáveis avanços foram alcançados durante o último ano, a começar pela edição da Lei 13.247, de 12 de janeiro de 2016, que criou a Sociedade Individual da Advocacia, representando uma abertura de horizonte para uma profissão exercida, majoritariamente, de forma individual. O anteprojeto nasceu no seio do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), por […]

A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 457-C, de 2005, numa noite repleta de simbologia. Há muito tramitava a Proposta de Emenda à Constituição, ao lado de inúmeras outras propostas, cada qual com uma solução. A grande questão que se põe é exatamente: o que se pretende […]

Desde a precoce aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2014, o Supremo Tribunal Federal tem tido prejuízo no desempenho das suas funções por funcionar com apenas dez ministros. Estabelece o artigo 101 da Constituição Federal que o “Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos […]

A magnitude do processo eleitoral, a que foi submetido o Brasil, colocou um holofote sobre alguns desafios para os próximos quatro anos. Algumas lições remontam a tarefas elementares e que nunca foram feitas, como a diminuição dos gastos públicos. Outras tarefas surgem como um consenso, como a reforma política. O sentimento de retomar uma união […]

O dia 11 de agosto é comemorado como o Dia do Advogado, e mais, recentemente, também comemorado como o Dia do Magistrado, Dia do Estudante e Dia do Jurista, em decorrência da sua origem: 11 de agosto de 1827, quando houve a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil pelo imperador Pedro I. Assim foram abertas as faculdades […]

A presidente da República finalmente indicou o nome para preenchimento da vaga para o Supremo Tribunal Federal (STF) decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Brito. Apesar de o ilustre jurista e advogado Luís Roberto Barroso reunir, de forma indubitável e esplendorosa, os atributos constitucionais e pessoais para o exercício do cargo, o Senado ainda deve […]

Há exatos dez anos foi promulgado o novo Código Civil. E a data deve ser comemorada por representar indiscutível avanço da nossa legislação atendendo aos objetivos de um Código, como sempre foi enunciado pelo professor Miguel Reale ao explicar que um Código deve retratar os fatos, valores e normas sedimentados pela sociedade. Nesse passo, as […]