José Humberto Deveza

é advogado, especializado em propriedade intelectual, afastado temporariamente das atividades no escritório BMA (Barbosa, Müssnich, Aragão) para cursar um mestrado em Intellectual Property and Innovation Policy, na Universidade Tsinghua, em Pequim (China).

Experiência chinesa de especialização judicial e seus potenciais aprendizados para tutela da inovação

A evolução institucional do contencioso empresarial no Brasil demonstra que o país reconhece, ainda que gradualmente, a necessidade de especialização judicial para enfrentar disputas complexas envolvendo matérias de propriedade intelectual e inovação tecnológica. Desde que o Superior Tribunal de Justiça, em 1992, incluiu em sua competência o julgamento de controvérsias relacionadas a direitos de propriedade […]