Jose Luis Bolzan de Morais

é procurador do Estado do Rio Grande do Sul e Membro da Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça.

Lei de migrações propõe acabar com legado da ditadura sobre o tema

Passados quase 26 anos de promulgação da “Constituição Cidadã”, a legislação brasileira ainda guarda vínculos com o passado que precisam ser enfrentados. São  “manchas”, como escreveu Luis Fernando Veríssimo em seu conto A Mancha, publicado por ocasião dos 40 anos do golpe civil-militar de 1964[1]. Aquele texto literário desvela um pouco da experiência político-institucional brasileira, […]

Relatório da CPI da Espionagem é míope em dois pontos: objeto e soluções

Recentemente, o Senado liberou o relatório final da CPI da espionagem[1]. O próprio nome da CPI expressa a posição adotada em relação às informações divulgadas por Edward Snowden, ex-analista da NSA. Apesar dos eventuais avanços — toda pesquisa sobre o uso da SIGINT (signals intelligence) parece ser válida, especialmente se considerarmos que pouco se fala […]