é advogado criminalista, sócio do Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados, membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB-SP.
O jornalista Ivan Lessa dizia que, de 15 em 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos 15 anos. Os prazos do esquecimento estão se encurtando. Spacca A cobertura da imprensa e a postura de algumas autoridades nas recentes e midiáticas operações sobre gestão de fundos de investimentos e delitos financeiros lembram, de forma inquietante, […]
Existem novidades importantes no novo regime de regularização fiscal, promulgado pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, denominado de Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Rerct-Geral). Garantindo imunidade criminal como estímulo à regularização de situações fiscais, o primeiro Rerct foi criado em 2016 e arrecadou cerca de R$ […]
A Justiça Criminal irá tratar as operações com criptoativos de forma completamente diferente a partir deste mês de junho, quando entra em vigor o Marco Legal dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022). A principal mudança é a criação do crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, uma espécie de estelionato por meio de criptomoedas. […]
Ao longo de 2022, os tribunais enfrentaram diversas questões que mostram o entendimento do Judiciário sobre operações policiais pós-“lava jato”. O que parece ser uma tendência de preservação das garantias individuais pode gerar reflexos a partir deste ano de 2023. Um tema central foi a competência do juiz criminal em casos complexos, ou seja, que […]
25 anos do ConJur. Que alegria ter participado tão próximo da história desta revista eletrônica. Graduei-me em 1989. Há 33 anos, portanto, a minha carreira está ligada ao Consultor Jurídico e seus jornalistas — que antes editaram o Jornal do Advogado da OAB-SP e ainda produziam colunas e seções de assuntos jurídicos de publicações como […]
Publicou-se nesta ConJur, a 25 de dezembro passado, um artigo intitulado "A divulgação de mensagens privadas e a 'datenização' do processo em crimes sexuais" [1]. O texto intui que o ex-diretor de humor da Rede Globo Marcius Melhem cometeu crime ao divulgar mensagens de WhatsApp trocadas com a humorista Dani Calabresa. Na qualidade de advogados de Marcius Melhem, nos […]
Recentemente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro (Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019), o acordo de não persecução penal (ANPP) é uma alternativa viável para contribuintes investigados ou acusados de crimes tributários ou previdenciários. No aspecto prático, o ponto a ser debatido é a possibilidade de tal acordo ser celebrado sem que ocorra a […]
As indústrias farmacêuticas vêm sendo alvo de diversas investigações criminais motivadas por comunicações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) requisitando que o Ministério Público apure a suposta prática de falsificação de remédios. Trata-se de acusação da prática de um crime gravíssimo, previsto no artigo 273 do Código Penal com pena de dez a quinze […]
Pela segunda vez neste ano, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou pedido de instauração de CPI para “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do STF e dos demais tribunais superiores do País”. Basicamente, pretende averiguar decisões de ministros das cortes superiores, questionando o mérito dos julgados, causas de suspeição […]
Já de alguns anos se sabe que as entidades representativas de classes, setores ou categorias perderam conexão com seus representados. Em alguns casos, por se concluir que os dirigentes cuidam mais de seus interesses que dos representados. Mas ainda há exemplos invejáveis de resistência. As entidades representativas dos procuradores da República e dos magistrados mostram […]
