José Manoel Torres Jr

Os projetos que propõem modificações nas regras do processo de execução no Direito brasileiro foram discutidos nesta sexta-feira (28/10) durante o congresso A Reforma do Judiciário: Aspectos Processuais Civis. O encontro foi organizado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. As mudanças no processo de execução […]

A reforma processual é o foco do primeiro encontro organizado pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça fora da capital do país. Começou na quinta-feira (28/8) e termina nesta sexta, no auditório Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, o congresso A Reforma do Judiciário: Aspectos Processuais Civis. O evento, com a participação de […]

Um remédio legal contra os prejuízos com pneus estourados e suspensão do carro danificada. O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu que a prefeitura do Recife vai ter de indenizar os proprietários de veículos por danos causados por buracos nas ruas. A decisão, da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco — formada pelos […]

Duas coisas que pareciam inconciliáveis começam a andar juntas no sistema carcerário brasileiro: a punição dos infratores com redução de gastos. Números do Ministério da Justiça demonstram que a aplicação de penas alternativas traz benefícios não só para os condenados — que se livram da cadeia em troca da prestação de serviços à comunidade ou […]

A proposta de modificação nas regras de promoção dos Desembargadores para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi o ponto de maior interesse e polêmica na abertura, ontem à noite, do III Encontro Regional de Juízes Federais da 5ª Região. Os Magistrados de 1º e 2º graus dos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, […]

Desde a entrada em vigor da Lei 10.864, de 30 de maio de 2003 ( Refis II ), vem se consolidando no País a tese do incentivo ao pagamento do tributo devido, em vez da mera punição, nos crimes contra a ordem tributária. Regra geral, a oferta de “benefícios” aos acusados de sonegação fiscal não […]