Um colega e amigo relatou-me que determinado Vereador do Município X, em pleno exercício do mandado legislativo, fora condenado ao cumprimento de penas de reclusão e multa, pela prática de crimes tipificados no artigo 129, parágrafo 6º, do Código Penal, e artigo 12 da Lei 10.826/96, com a pena privativa de liberdade sendo substituída por […]
