José Nantala Bádue Freire

O ano de 2015 vem sendo marcado por uma série de reformas legislativas relevantes em nosso país. Advogados, juízes, promotores, profissionais e estudantes do Direito em geral se esforçam para acompanhar tantas mudanças. Novos cursos, obras e artigos surgem em grande escala. Especialistas disputam um lugar ao sol, um despontar neste emaranhado de informações, opiniões […]

Enquanto a presidente Dilma Rousseff discursa na Organização das Nações Unidas sobre o atentado à soberania nacional perpetrado pelo setor de inteligência norte-americano, que obscuramente teria invadido suas contas de e-mail e acessado informações de cunho pessoal, no Brasil, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, profere acórdão que obriga a empresa Google […]

Recentemente, um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi amplamente divulgado pelo fato de ter validado a aquisição, por empresa brasileira de capital predominantemente estrangeiro, de terras rurais que pertenciam a outra empresa nacional, por ela incorporada. O acórdão, registrado sob o número 03842436 e relatado pelo desembargador Guerrieri Rezende, delineou […]