Um Habeas Corpus despachado no plantão colocou em polvorosa todo o país, com repercussão internacional. O Habeas Corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal como instrumento fundamental de garantia da liberdade, podendo ser impetrado por qualquer pessoa em benefício próprio ou de outrem, sem necessidade de maiores formalidades. As decisões que se sucederam discutem, […]
