José Quirino Bisneto

é advogado da Triunfo Logística (Porto do Rio de Janeiro) e titular do Quirino Bisneto Advocacia, graduado em Direito pela UFRJ e pós-graduado pela Uerj.

Reforma tributária e serviços portuários: distorções do ano-teste

O ano de 2026 foi desenhado como ensaio geral da reforma tributária. Pelo artigo 348 da Lei Complementar 214/2025, as empresas destacam nos documentos fiscais a CBS à alíquota de 0,9% e o IBS a 0,1%, dispensadas do recolhimento desde que cumpram as obrigações acessórias1. Nos terminais portuários — por onde passaram 1,4 bilhão de […]