José Renato de Oliveira Silva

é advogado, secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, e professor do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso.

Mudança na redação da Ficha Limpa pode torná-la inconstitucional no STF

Em junho, logo após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que viria a se tornar a Lei Complementar 135, a já maltratada Lei da Ficha Limpa, escrevi (“Dorneles quis malufar o ficha limpa”) que uma emenda do Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) ia dar o que falar nos meios políticos e jurídicos, especialmente no […]

Inelegibilidade de oito anos será aplicada com Ficha Limpa

O professor Adriano Soares da Costa comentou em seu site que, certa vez, ao perquirir um famoso advogado eleitoralista sobre o porquê não publicar textos de ordem científica ou mesmo artigos para jornais sobre matéria eleitoral, teria ouvido que preferia não se pronunciar publicamente sobre questões polêmicas, pois poderia significar uma “amarra” a lhe prejudicar […]

Lei da Ficha Limpa não pode ser taxada de inconstitucional

Com a sanção do projeto Ficha Limpa pelo presidente Lula, a questão de ordem agora é saber se suas disposições serão realmente aplicáveis ainda para as eleições de outubro próximo, ou se valerão apenas a partir do pleito municipal de 2012, e ainda se as condenações anteriores à vigência da nova lei também importarão em […]