José Rubens Morato Leite

é professor titular dos cursos de Graduação e pós-graduação em Direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Sensoriamento ambiental remoto e inconstitucionalidade do PL 2.564/2025

“Este Tribunal destaca a importância de garantir o acesso a meios de prova idôneos e, em particular, à prova via satélite, dada sua relevância probatória no contexto da emergência climática.” Corte Interamericana de Direitos Humanos [1] Spacca O Projeto de Lei nº 2.564/2025, que teve o seu regime de urgência aprovado esta semana pela Câmara dos […]