A Constituição Federal de 1988 garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, entre eles a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais, sejam indígenas, afro-brasileiros ou outros grupos constituintes da identidade brasileira. Os critérios para a instituição de datas comemorativas estão na Lei nº 12.345/2010, que prevê, […]
