José Soares Filho

A Justiça do Trabalho foi organizada pelo Decreto 1.237, de 2/5/1939. Foi precedida pela criação do Conselho Nacional do Trabalho, em 1923. O governo de Getúlio Vargas, implantado pela Revolução de 1930, contribuiu para criação dos órgãos que promovem o direito do trabalho em nosso país. Assim é que, em 26/11/1930, criou o Ministério do […]

Trata-se de assunto que vem suscitando controvérsia em face da possível ocorrência de demissão de empregados, sob a alegação de justa causa — portanto, sem ônus para o empregador —, que se recusarem a tomar a vacina indicada para prevenir os efeitos da pandemia da Covid-19. Em princípio, é um dever legal e moral respeitar […]

Um dos temas mais instigantes que a pandemia tem suscitado diz respeito à relação entre doença ocupacional e a Covid-19, que gera impactos tanto na saúde do trabalhador quanto nos recursos de seu empregador, afetando ainda o orçamento da previdência social, haja vista o pagamento do auxílio previdenciário. A discussão sobre o assunto surgiu com a […]