Em razão da alteração no teor do Código de Processo Civil, permitindo o reconhecimento de ofício da prescrição, é interessante o exame do assunto, principalmente porque isso vem no bojo da chamada segunda Reforma do Poder Judiciário, com alterações de ordem infraconstitucional. Tais alterações visam agilizar o funcionamento do Poder Judiciário, posto que a Emenda […]
