José Tito de Aguiar Junior

A sustentação oral "… em sessões de julgamento nos tribunais é manifestação do direito de influir decisivamente no resultado do processo, também visto como manifestação do princípio do contraditório".[1] A afirmação é absolutamente verdadeira. A possibilidade de sustentar oralmente é um direito a ser exercido, especialmente atualmente, quando a modernidade permite que, independentemente de onde […]

O mundo enfrenta a pandemia da Covid-19. O estado de calamidade pública decretado no Brasil fez com que Estados e municípios tomassem medidas de contenção do contágio e, consequentemente, gerou um reflexo na atuação dos tribunais e demais órgãos da administração da Justiça. Caso que deve ser levado em consideração, nesse momento, é a prisão […]

É de conhecimento geral que por meio da Ação Monitória se procura dar força executiva a prova escrita que não tenha essa natureza jurídica (ou a tenha perdido, como é o caso do cheque não executado no prazo estabelecido por lei)/ O autor propõe a demanda, o réu é citado para pagar no prazo estabelecido […]

O sistema de consórcio é meio de aquisição de bens e serviços no mercado nacional, permitindo, mediante a gestão de uma administradora devidamente autorizada, a criação de um grupo de pessoas (físicas e/ou jurídicas) que por meio de sua contribuição formam um fundo capaz da entrega de valores ao consorciado contemplado. Talvez por uma singela […]

A mídia brasileira [1] (re)afirmou neste ano que o sistema de consórcio é uma excelente forma de propiciar a aquisição de bens e serviços pretendidos, mesmo em um cenário de crise econômica. Assim o consórcio, durante um período de crise econômica e política, se mostrou eficaz propiciando uma “poupança” para que cada consorciado obtenha, no […]

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe uma série de alterações processuais, e as linhas seguintes têm a intenção de apresentar propostas quanto a extensão de aplicação dos termos do parágrafo 1º[1] do artigo 269 do NCPC. Uma de suas maiores tentativas é dar (mais) celeridade ao processo que, como é de conhecimento de […]