é procurador federal em Vitória, no Espírito Santo, especialista nas áreas de Direito Público, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), e de Hermenêutica Jurídica e Prática Judicial, pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Uma prática que tem se tornado comum nas lides trabalhistas é a celebração de acordo pelas partes em que se estipula que o pagamento da quantia avençada se dá “por mera liberalidade”, ou seja, sem que haja qualquer reconhecimento da contraprestação de serviços. Normalmente, tais acordos são celebrados quando a parte reclamante vindica o reconhecimento […]
