José Victor Lopez Habib

é advogado no escritório João Francisco Neto Advogados. Bacharel em Direito pelo Ibmec-RJ, com trabalho de conclusão de curso Execução Provisória da Pena no Tribunal do Júri – uma Análise da Norma a Partir do Sistema Acusatório de Processo Penal (2022), mestrando em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA), pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade Cers (2024) e membro coordenador do IBCCrim-RJ, no Laboratório de Ciências Criminais (biênio 2025–2026).

Responsabilidade penal do compliance officer de empresas de OTC

A expansão transnacional dos mercados, impulsionada pela globalização e pelos avanços tecnológicos, abriu espaços econômicos inéditos e, em paralelo, vias mais sutis para a criminalidade econômica. Nesse cenário, o mercado de balcão, over the counter (OTC), estruturado fora das bolsas tradicionais, revela-se terreno particularmente sensível à prática de ilícitos financeiros, entre os quais a lavagem […]