Josiane Minardi

é advogada, doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito Empresarial e Cidadania, especialista em Direito Empresarial e em Direito Tributário. Coordenadora de cursos de pós-graduação de Direito Tributário Empresarial. Autora de várias obras jurídicas, advogada, parecerista e palestrante. Foi nomeada, em 2022, na Comissão de Reforma do Processo Tributário, Comissão mista da qual fazem parte o Senado e o Supremo Tribunal Federal.

Tributário

Opinião: Crime de apropriação indébita tributária

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou um novo enunciado de súmula que suscitou, mais uma vez, debates relevantes no meio jurídico. O novo enunciado, de número 658, reproduz entendimento já pacificado na 3ª Seção da Corte [1], segundo o qual: “O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em […]

Consultor Jurídico

Opinião: A ciranda hermenêutica do STF

Já há algum tempo se vem apontando as inconsistências técnicas da curiosa tese do Supremo Tribunal Federal, fixada nos limites interpretativos do RHC 163.334, no sentindo de que é crime declarar e não pagar o ICMS próprio [1]. Ainda no início desta semana, Pierpaolo Cruz Bottini e Bruno Lescher Facciolla expuseram, aqui nesta ConJur, uma das […]