Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

é pós-doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2024), doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2017), mestre em Integração da América Latina pela USP/Prolam (2006), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003) e professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.

Inovação do agravo interno contra decisão de não admissibilidade dos recursos de revista

Inovação Divulgação O Tribunal Superior do Trabalho, em 25/11/2024, editou a Resolução 224, prevendo o agravo interno contra decisões de admissibilidade de recursos de revistas, proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A resolução inseriu o artigo 1º-A na Instrução Normativa (IN) 40/2016 do TST, a qual dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento […]