Juan Marcel Montiel Santander

é advogado criminalista, mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (PUC-RS), pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (2018), pós-graduado em Direito Empresarial e dos Negócios e graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Juan Santander: Concessão do tráfico privilegiado

O entendimento sedimentado, há muito, na Suprema Corte, é claro: se o agente é primário, tem bons antecedentes, não integra organização criminosa e não se dedica a atividade ilícita, deve ser reconhecido o tráfico privilegiado. O tema foi objeto de julgamento pelo pleno do STF, no ARE 666.334/AM, em 2014, de relatoria do ministro Gilmar […]