é advogado, professor das faculdades de Direito da PUC-RS e UFRGS, presidente do Instituto de Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Pós-Doutorado pela Universidade Estatal de Milão.
A eleição entre Bush e Gore[1] estava muito apertada, naquele 8 de novembro de 2000, e o candidato que ganhasse as eleições, no voto popular e direto, no Estado da Flórida, estaria eleito. A Lei Eleitoral da Flórida, após os resultados divulgados, exigia que se realizasse uma recontagem de votos, a menos que o candidato […]
A Suprema Corte dos Estados Unidos em Citizens United v. Federal Election Commission Case decidiu, pela maioria de cinco votos contra quatro, no sentido de afastar o teto [limite de doações] para o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas, associações e sindicatos. É relevante destacar que o Congresso legislou sobre a matéria, em […]
