Jules Michelet Queiroz

é doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e ao Instituto Potiguar de Direito Tributário (IPDT) e professor do Instituto Brasiliense de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O princípio da cooperação na reforma tributária

A reforma tributária prometeu simplificação. Mas parte do resultado vai depender menos de alíquotas e mais de como o Estado fiscaliza e resolve conflitos. É nesse ponto que entra a cooperação: ela pode ser garantia efetiva ou apenas retórica. Spacca A Emenda Constitucional 132 inseriu a cooperação no novo § 3º do artigo 145, entre […]