Juliana Abrusio

Vivemos um momento curioso e decisivo para a economia global. Durante séculos, o poder esteve concentrado em instituições formais, como Estados, leis e tribunais. Hoje, esse eixo se desloca de forma silenciosa, mas profunda. Infraestruturas tecnológicas, fluxos de dados e sistemas automatizados passam a exercer influência direta sobre mercados, decisões e cadeias produtivas. O pensador Nick […]

No último 27 de fevereiro, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou resolução que possibilita a aplicação de sanções administrativas em caso de violação aos preceitos de proteção de dados pessoais. As multas — que até agora não tinham sido ainda aplicadas no Brasil — começarão a ocupar os canais de notícias daqui para frente. […]

Após mais de sete anos desde a sua proposição na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.401 de 2021, antigo PL nº 2.303 de 2015), está prestes a se tornar lei no Brasil. Recentemente aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, depois de ter sofrido uma série de alterações ao longo dos últimos […]

Casos de fraudes envolvendo desvio e subtração de criptoativos acumulam-se no mercado impulsionado pelo uso da blockchain. Os criminosos aproveitam-se de vulnerabilidades por vezes existentes em exchanges e em smart contracts, para drenar criptoativos para digital wallets que, embora monitoradas, não possuem nenhum dado pessoal vinculado, o que torna difícil a identificação da autoria do […]

As legislações de proteção de dados pessoais publicadas nos últimos anos podem ser vistas como respostas necessárias ao aumento exponencial do uso desses dados. Com efeito, a evolução tecnológica trouxe modificações nas relações pessoais e econômicas, na medida em que novas tecnologias da informação passaram a mediar comportamentos humanos, trazendo como uma de suas consequências […]

No dia 31 de outubro de 2008, foi publicado na internet o whitepaper[1], de autoria do pseudônimo Satoshi Nakamoto, dando origem à concepção primitiva do bitcoin. Em linhas gerais, o bitcoin é uma moeda virtual, com emissão limitada a 21 milhões de unidades. De estrutura técnica descentralizada, o bitcoin é uma moeda que não depende […]

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na última sexta feira (18/9) consolidou a necessidade de adequação de empresas e órgãos públicos à proteção de dados pessoais. Muito se fala sobre essa adequação. Contudo, existe outra adequação da qual não se pode esquecer: a adequação do Brasil à proteção de […]

A moderação de conteúdo, entendida como o conjunto de mecanismos de governança que estruturam a participação em uma plataforma para facilitar cooperação e prevenir abusos [1] vem sendo largamente empregado pelos provedores de redes sociais e de aplicações que permitam compartilhamento de conteúdo na internet, bem como nos resultados de buscas [2]. ConJurApenas no primeiro quarto de […]

A transformação digital criou novos espaços e métodos para a circulação de informações[3] e um deles é sem dúvida o "serviço de mensageria privada" utilizado em larga escala pela população tanto para informação quanto para desinformação. O Projeto de Lei nº 2630/2020, em tramitação na câmara dos deputados, aborda o serviço em duas ocasiões: primeiramente em […]

ConJurNa obra que é considerada o marco fundacional do direito na Era Moderna, Hugo Grócio chama a atenção para o fato de que "conselhos, recomendações e outros preceitos, por mais honestos e razoáveis que sejam, não nos submetem a obrigações e não se incluem no conceito de Direito".1 É curioso que, dentro do debate da […]