Juliana Rodrigues Freitas

é doutora em Direito Público pela Universidade Federal do Pará, com pesquisa sanduíche na Università di Pisa (Itália) e na Universidad Diego Portales (Chile), mestra em direitos humanos pela Universidade do Pará, pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade Carlos III de Madri (Espanha), professora do Programa de Mestrado em Direito, da Graduação e Especializações do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), advogada e consultora jurídica na área de Direito Público, fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e titular da Comissão Especial de Direito Eleitoral, OAB Nacional (2022-2024).

Eleitoral

Eleições 2026: a idade mínima como condição de elegibilidade

Em uma curta série de artigos, propomo-nos a apresentar alguns aspectos que entendemos relevantes e merecem destaque para as próximas eleições gerais de 2026, por serem inovadores no sistema jurídico-eleitoral ou por provocarem debates que nos impõem reflexões que justificam o compartilhamento para além das nossas divagações pessoais. Marcelo Camargo/Agência Brasil Nesse primeiro momento, em […]

Eleitoral

Fraude à cota de gênero: candidatas reais não pedem votos para seus concorrentes

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é o resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27, de 2 de fevereiro de 2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao […]

Eleitoral

O combate à violência política de gênero e as eleições municipais de 2024

“A violência, distinguindo-se do poder, é muda; a violência tem início onde termina a fala” (ARENDT, 2002, p. 41). A célebre frase de Hannah Arendt correlaciona violência e política. Há uma equivalência entre a ação política e o discurso – e a violência, nesse contexto, é o oposto da ação política. Os sistemas democráticos contemporâneos, […]

Eleitoral

Violência política e imunidade parlamentar: limites e vedações

Neste mês, presenciamos pela primeira vez no país a cassação de um vereador do município de São Paulo por suas declarações racistas. O momento enseja reflexão, e neste ensaio traremos algumas das diversas considerações que merecem um olhar atento. Camilo Cristófaro (Avante) foi processado pela Câmara Municipal de São Paulo, e teve o seu mandato […]

Academia

Direitos humanos e a tipificação da violência política de gênero

A violência política de gênero tem sido objeto de atenção crescente nos últimos anos tanto no âmbito do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, quanto no ordenamento jurídico interno dos países, incluindo o Brasil. Essa forma de violência ocorre quando as mulheres são alvo de intimidação, ameaças, agressões e outros atos violentos por sua […]

Eleitoral

A PEC 09/2023 e o tensionamento da erosão democrática

O ano é de 2023 e, no Brasil, assim como em outros vários lugares do mundo, a luta pela inserção e pela participação da mulher e de pessoas negras na política pode ser representada pela cíclica relação de avanços mínimos e graves retrocessos, demonstrando toda a dificuldade e a resistência de uma sociedade se desconstruir […]

Academia

Emenda nº 111/2021 e a cautela necessária à sua interpretação

A Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro para alterar a Constituição com o fito de disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse dos chefes do Executivo estadual, distrital e federal, […]

Eleitoral

Ano novo, e quais os seus desejos para as eleições gerais vindouras?

Os melhores desejos e aquelas promessas que sempre foram esquecidas no decorrer dos meses passados, geralmente nos invadem no final de um ciclo anual com o sentimento mais genuíno de mudança, para melhor, é claro! Vivemos em coletividade e a nossa qualidade de vida tanto melhor será quanto menores forem as desigualdades entre nós, os […]