é defensor público estadual, professor de processo penal, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Investigação de um caso de racismo Caso investigado: No contexto de uma partida de futebol entre Mirassol e Palmeiras, em São José do Rio Preto (SP), noticiou-se a prática de crime racial, tendo sido gravado um vídeo do momento em que o “ato de fala” (John Austin) foi proferido, discutindo-se qual o conteúdo: se “macaco […]
Em que pese a expressa redação do artigo 5º, LVII, da Constituição da República, que exige o trânsito em julgado da condenação para que se inicie a execução da pena, a praticamente inquebrantável tradição autoritária do sistema de Justiça criminal brasileiro demorou a curvar-se, pelo menos nesse ponto, para a ordem constitucional deflagrada em 1988[1]. Entretanto, apesar […]
