Juliano Madalena

O endereçamento do regime mais adequado de responsabilidade civil objetivando responder aos danos causados por sistemas de inteligência artificial representa um desafio que requer algumas definições preliminares. Centralizando a análise na técnica do aprendizado de máquina, caracterizada pela sua capacidade de autoaprendizado e tomada de decisões autônomas, é relevante considerar que, na maioria das vezes, […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu, traz aos agentes de tratamento inúmeras obrigações com o objetivo de proteger os dados do titular, pois afinal esse é o destinatário central da lei. Entre essas obrigações, uma delas consiste em prover a segurança da informação […]