é oficial no posto de 1º Tenente da Polícia Militar de São Paulo, formado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco e especialista em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura.
Recentemente, uma decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ficou bastante conhecida e trouxe a seguinte ementa [1]: "APELAÇÃO CRIMINAL – DESOBEDIÊNCIA – Conduta do acusado de empreender fuga ao perceber que seria abordado pela polícia, que configura exercício da autodefesa, além de reflexo instintivo de preservar a […]
Tema relevante, a busca pessoal está no centro do debate público, mais ainda depois da recente decisão da 6ª Turma do STJ (RHC 158.580), que considerou ilegal a busca pessoal baseada na impressão subjetiva do policial quanto à atitude suspeita do abordado. A discussão: o que caracteriza a fundada suspeita, válida para autorizar a realização da […]
