Júlio César Rossi

Em 16 de abril p.p., o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se sobre o pedido de suspensão nacional formulado no bojo de um Incidente de Demanda Repetitiva (IRDR) em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), deduzido por empresa de tecnologia da informação, objetivando a suspensão nacional dos processos (individuais e/ou […]

Na última aula ao discutirmos os caminhos do Direito Constitucional foi lembrado que, não raro, a imensa maioria dos livros atuais sobre a matéria – esses manuais famosos – trazem em suas primeiras páginas o epíteto: Neoconstitucionalismo. Será mesmo que a doutrina brasileira sabe em que terreno epistemológico está pisando ou apenas se intitula de […]

Na última aula, debatemos a respeito das guinadas interpretativas do Supremo Tribunal Federal. O tema se espraia por diversos aspectos. O escolhido para a coluna deste sábado diz respeito à sistemática da repercussão geral e se os critérios para o seu reconhecimento e posterior sobrestamento dos recursos extraordinários que envolve o mesmo “tema” estende-se ou não […]

Não é de hoje que o Parlamento brasileiro adotou a técnica de legislar por meio de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, atribuindo ao Poder Judiciário a tarefa de “preencher os conteúdos e consequências lógicas a partir do caso concreto”[1]. Isso é bom ou ruim? Bem, acreditamos que seja péssimo, pois a vontade de poder […]

O positivismo jurídico nasce da necessidade de transformar o estudo do Direito em uma ciência, ou seja, uma teoria capaz de distinguir juízos de fato e juízos de valor. Norberto Bobbio propõe assim uma separação entre juízo de fato e juízo de valor, justificando que a ciência deve se importar exclusivamente com juízo de fato, […]