Qualquer estudioso que se debruce sobre o tema das inelegibilidades no ordenamento jurídico brasileiro é tomado de espanto, não apenas pelas inúmeras e excessivas hipóteses, mas pela qualidade dos impedimentos ao usufruto dos direitos políticos fundamentais. A comparação é simples e objetiva. As limitações à elegibilidades são raras tanto na Comissão de Veneza e em […]
