Julyan Ramos da Fonseca

Os tribunais superiores construíram, ao longo dos anos, uma posição firme no enfrentamento das prisões cautelares decretadas de forma genérica, sobretudo daquelas baseadas na gravidade hipotética do delito ou em invocações abstratas da garantia da ordem pública. Com a promulgação da Lei 15.272/2025, o legislador converteu em texto legal aquilo que a jurisprudência reiteradamente reconhecia: […]

Nas lições de Cesare Beccaria: o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da força e do poder, em vez da justiça, é que se atiram, na mesma masmorra, sem distinção alguma, o inocente suspeito e o criminoso convicto, é que a prisão, entre nós, é antes de tudo um suplício e não […]