é advogado, professor na Universidade de Taubaté e na Escola Paulista de Direito (EPD), mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo e pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.
Em uma América Latina historicamente marcada por oscilações institucionais, o Uruguai destaca-se como um verdadeiro oásis de estabilidade. Localizado geograficamente de forma estratégica entre o Brasil e a Argentina — as duas maiores economias do Mercosul —, o país consolida-se como um hub natural e um porto seguro para arbitragens internacionais. A sua histórica neutralidade […]
Tornou-se frequente, no âmbito da Justiça Federal, o ajuizamento de demandas condenatórias, a cargo da União, baseadas em extração ilegal de minérios. O ente público federal objetiva, com tais ações, a reparação civil em decorrência da denominada usurpação mineral. O raciocínio utilizado pela União nessas ações é bem simples e objetivo. Na medida em que […]
