Jussan Trombini

AJG e honorários advocatícios nos parcelamentos administrativos tributários

Questão de relevante impacto na negociação e parcelamento de dívidas tributárias refere-se ao pagamento dos honorários sucumbenciais dos procuradores municipais, estaduais e federais que conduzem os processos de execução fiscal e a cobrança de dívidas tributárias. Geralmente, a comprovação do pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência são requisitos essenciais para a validade e consolidação dos […]

Tributação dos serviços advocatícios em regime de parceria

Existe uma célebre frase de um andarilho norte americano, cuja história inclusive virou filme, que diz o seguinte: “a felicidade só é verdadeira quando compartilhada”. Trazendo-a para o mundo jurídico, podemos dizer que muitas vezes, na vida de um jovem advogado, “os honorários advocatícios só são reais quando compartilhados” com outros profissionais. Brincadeiras à parte, […]

Jussan Trombini: Encargos tributários sobre gravidez?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que defende os interesses fazendários do governo federal, tem adotado alguns argumentos bastante intrigantes nas ações que discutem a (in)constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade, por parte das empregadas. O tema tem ganhado força no judiciário federal após a conclusão do julgamento do Tema 72 pelo Supremo […]