Kaleo Dornaika Guaraty

A Lei Complementar nº 219/2025 altera pontos sensíveis da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990). Ao lado de ajustes de desincompatibilização, o eixo material da reforma está em dois movimentos: (1) objetivar o termo inicial de certas inelegibilidades e (2) refinar os gatilhos de incidência, sobretudo em matéria penal, improbidade e sanções político-disciplinares com o objetivo […]

Desde as denúncias de “disparos em massa” no WhatsApp em 2018, o Brasil acompanha a rápida passagem da propaganda política coletiva para a segmentação algorítmica precisa — o microtargeting. Este artigo, fruto das reflexões da dissertação de Pedro Sberni no programa de mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP) analisa em profundidade como […]

Contextualização histórica Reprodução O ponto de partida para a análise do sistema eleitoral no Brasil remonta a outorga da Constituição de 1824 e termina com a transição do Segundo Reinado, iniciado em 1840, ano de 1889, marcado pelo advento da República. Nesse contexto, a transição do sistema monárquico para o republicano representou não apenas uma […]