Kathiúscia Mariano Silva

Imaginemos a seguinte hipótese: alguém desfere um chute numa pessoa. Se causar algum tipo de lesão leve, esse ato é tipificado no artigo 129 do Código Penal e prevê uma pena de detenção de três meses a um ano. Se esse mesmo chute for dado num cachorro, será considerado maus-tratos a animal doméstico e enquadrado […]

No último dia 3 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça identificou um ataque cibernético, no qual hacker invadiu o sistema do tribunal, criptografou todo o acervo de processos e bloqueou o acesso ao sistema. Ao tentar sanar o problema, técnicos especializados em cibersegurança encontraram um pedido de resgate e uma advertência: "Caso houvesse tentativa […]

No último dia 28, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 12ª Câmara de Direito Criminal, proferiu julgamento num caso de condenação por estupro com o seguinte entendimento: "Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual". Toda […]

A pandemia causada pelo novo coronavírus fez sua primeira vítima fatal no Brasil na data de 16 de março, em São Paulo. Seis meses depois, um grave problema de saúde pública se tornou um embaraço econômico. O alerta foi dado quando os consumidores perceberam que o preço do pacote de arroz de cinco quilos mais […]