Kristian Rodrigo Pscheidt

Causou bastante barulho no cenário empresarial brasileiro a publicação da Lei 13.709/2018, que estipulou um marco regulatório na proteção de dados pessoais. De maneira geral, é possível afirmar que todas as empresas públicas ou privadas serão afetadas pela Lei, que entrou em vigor em 2020. Todas as diretrizes sobre a proteção de dados, tais como […]

A Lei 13.709/2018 estipulou um marco regulatório na proteção de dados pessoais, colocando em destaque a questão da saúde. Indicou-se de maneira expressa que os dados relativos à saúde são informações sensíveis, de modo que as hipóteses de tratamento destes estão taxativamente limitadas pelo artigo 11. Nesse mesmo dispositivo legal, surge a dicção do §5º, […]

Quem foi a um supermercado ou estabelecimento comercial recentemente já percebeu que uma data muito querida pelas crianças está se aproximando, o dia 12 de outubro. Apesar de se constituir como um feriado santo, a data marca e aquece o comércio de vendas de brinquedos. A expectativa para os fabricantes de brinquedos em 2020 é […]

Enfim foi publicado o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto, regulamentando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Trata-se de efetivar a previsão da Lei 13.709/2018, que estipulou um marco regulatório na proteção de dados pessoais. Todas as diretrizes sobre a proteção de dados, tais como a edição de normas e procedimentos, estabelecimento […]

O declínio da atividade econômica trouxe a seu reboque a redução da produtividade e da receita das empresas. Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. Estimativas do Banco Central indicam que 29% da dívida de pessoas jurídicas não serão honradas. Haverá uma escalada nos casos de demandas envolvendo a falta de pagamento, […]

O governo federal vem, cada vem mais, atenuando as restrições em razão da Covid-19-19. Basta observar o Decreto nº 10.344, de 11/5/2020, que adicionou salões de beleza, barbearias e academias de esporte como atividades essenciais. De outro lado, governos estaduais como São Paulo e Rio de Janeiro estão reforçando a quarentena por períodos adicionais e […]