Kristian Rodrigo Pscheidt

é advogado do escritório Costa Marfori Advogados, professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito, pós-doutorando em Direito do Estado pela UFPR, doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, LLM em Direito de Negócios pela FMU e especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário Curitiba e em Gestão e Legislação Tributária pela Uninter.

Leis

Kristian Pscheidt: Mudança na ANPD é maior do que parece

Causou bastante barulho no cenário empresarial brasileiro a publicação da Lei 13.709/2018, que estipulou um marco regulatório na proteção de dados pessoais. De maneira geral, é possível afirmar que todas as empresas públicas ou privadas serão afetadas pela Lei, que entrou em vigor em 2020. Todas as diretrizes sobre a proteção de dados, tais como […]

Consultor Jurídico

Pscheidt: A relação entre LGPD e boa-fé contratual

A Lei 13.709/2018 estipulou um marco regulatório na proteção de dados pessoais, colocando em destaque a questão da saúde. Indicou-se de maneira expressa que os dados relativos à saúde são informações sensíveis, de modo que as hipóteses de tratamento destes estão taxativamente limitadas pelo artigo 11. Nesse mesmo dispositivo legal, surge a dicção do §5º, […]

Consultor Jurídico

Pscheidt: O ‘selo Inmetro’ e a segurança dos brinquedos

Quem foi a um supermercado ou estabelecimento comercial recentemente já percebeu que uma data muito querida pelas crianças está se aproximando, o dia 12 de outubro. Apesar de se constituir como um feriado santo, a data marca e aquece o comércio de vendas de brinquedos. A expectativa para os fabricantes de brinquedos em 2020 é […]

Consultor Jurídico

Kristian Pscheidt: A definição dos membros da ANPD

Enfim foi publicado o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto, regulamentando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Trata-se de efetivar a previsão da Lei 13.709/2018, que estipulou um marco regulatório na proteção de dados pessoais. Todas as diretrizes sobre a proteção de dados, tais como a edição de normas e procedimentos, estabelecimento […]

Consultor Jurídico

Pscheidt e Sampaio: Sobre o processo de cobrança judicial

O declínio da atividade econômica trouxe a seu reboque a redução da produtividade e da receita das empresas. Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. Estimativas do Banco Central indicam que 29% da dívida de pessoas jurídicas não serão honradas. Haverá uma escalada nos casos de demandas envolvendo a falta de pagamento, […]

Consultor Jurídico

Marfori e Pscheidt: Como a Covid expõe o modelo constitucional

O governo federal vem, cada vem mais, atenuando as restrições em razão da Covid-19-19. Basta observar o Decreto nº 10.344, de 11/5/2020, que adicionou salões de beleza, barbearias e academias de esporte como atividades essenciais. De outro lado, governos estaduais como São Paulo e Rio de Janeiro estão reforçando a quarentena por períodos adicionais e […]