Na Solução de Consulta Cosit nº 220/2025, a Receita Federal concluiu que a restituição de capital aos sócios ou ao titular, quando o capital social for composto por subvenções para investimento capitalizadas (artigo 30 da Lei nº 12.973/2014), sofrerá a incidência de IRPJ e CSLL no próprio período em que a redução for formalizada, ainda […]
