Laura Rosenberg Schneider

Desde 2021, um dos julgamentos mais aguardados no Direito Previdenciário é o do Tema 1.102, de repercussão geral, em que se discute no Supremo Tribunal Federal a denominada "revisão da vida toda". A discussão decorre de uma mudança legislativa ocorrida em 1999, que alterou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do […]

No Direito Civil brasileiro, os contratos são tidos como fonte principal do direito das obrigações e podem ser classificados como um acordo bilateral ou plurilateral em que as partes convergem suas vontades para a obtenção de um fim patrimonial específico. Nesse sentido, uma vez estipulado validamente seu conteúdo e definidos os direitos e obrigações de […]

Tivemos um 2021 muito agitado para o Direito Previdenciário, marcado por decisões importantes do Supremo Tribunal Federal, a criação de um novo benefício assistencial e, ainda, alterações infralegais que afetam regras para empresas e trabalhadores autônomos. ReproduçãoO ano começou com a expectativa de julgamento do Tema 1.102 de repercussão geral, no qual se discute a […]