Antes de adentrar ao tema propriamente dito, necessário apresentar o cenário onde a comissão de monitoramento e avaliação está inserida. A Lei nº 13019/2014, conhecida como a que trouxe o marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC), surge como resultado de articulações da sociedade, voltadas ao aperfeiçoamento da regulamentação até existente. Os trabalhos tiveram […]